Ninguém pode ver o programa do STF que distribui os processos “aleatoriamente”

O regimento interno e a lei não prevêem a divulgação do código fonte do programa que distribui os processos do STF “aleatoriamente”. A informação é do site Jota, especializado em assuntos do judiciário.

Por meio deste parágrafo do referido texto, dá para termos uma idéia da importância da escolha do relator :

No Supremo, escolher o relator é quase definir o resultado. A vasta maioria das decisões do tribunal é tomada pelo próprio relator, sem a participação dos colegas. Muitas vezes, o relator controla o timing de suas decisões no processo de maneira decisiva para o resultado da causa. Ou então decide em nome do colegiado descumprindo o precedente deste.

A primeira frase chama nossa atenção: escolher o relator é quase definir o resultado.

Ocorre que o sistema do STF que irá escolher o relator da Lava Jato não pode ser visto pela população, quando deveria ser 100% software livre e até mesmo publicado no GitHub ou qualquer site de códigos fontes abertos.

O problema dos números aleatórios apresentados pelo site Jota é exatamente o mesmo descoberto nas urnas eletrônicas do TSE pelo pesquisador Diego Aranha em 2012. Sabendo-se o valor inicial da sequência de números, pode-se determinar o próximo número a ser “sorteado”.  Assim foi possível identificar os eleitores de uma urna.

Desconfia-se que o sistema do STF use o mesmo esquema. E, como não podemos ver o código fonte, vamos ter que supor que de fato ele é inseguro, pois não há por que supor que um programa oculto é seguro, pelo contrário, é razoável assumir que todo programa possui falhas quando não é revisado por técnicos externos.

Conclusão: o sistema que sorteia os ministros do STF muito provaelmente deve ter o mesmo problema descoberto nas urnas eletrônicas em 2012.

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