imagesA primeira pergunta que fazemos é : por que regulamentar algo que está funcionando tão bem? A Internet tem algum problema tão grave que possa justificar essa ingerência estatal toda?
 
O mercado privado popularizou a internet após sua privatização nos Estados Unidos – a Internet civil, livre, acessível às populações de todo o mundo é um produto da iniciativa privada norte-americana.
 
De 20 anos para cá a Internet desregulamentada promoveu uma verdadeira revolução na educação, nas comunicações interpessoais e em toda a forma da sociedade trabalhar e interagir.
 
Por que, então, o governo insiste tanto em colocar regras para o uso de algo que já funciona melhor que a maioria dos serviços públicos no Brasil?
 
Não importa qual seja o partido político, há N projetos de lei visando regulamentar a Internet. Seja o projeto do Marco Civil, ou o #PLespiao, ou o chamado #AI5Digital : todas são tentativas, oriundas de grupos distintos, de fazer leis para regulamentar a Internet.
 
Por que tanta insistência? A Internet livre incomoda? Sim! A Internet promove o debate aberto, a Internet permite que denúncias se espalhem, e é por isso que vários grupos desejam silenciá-la!
 
O texto do Marco Civil é vago, subjetivo, aberto a N interpretações diferentes. Isso pode representar um perigo pois, como já vimos, textos vagos podem ser usados para o mal.
 
Dia 16 de Dezembro de 2015, fazem apenas 2 meses, um juíz interpretou que poderia tirar o WhatsApp do ar usando como base o #MarcoCivil, enquanto outros diziam que isso era impossível. Com uma rápida canetada, o juiz criminal da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo, tirou do ar um serviço que beneficia dezenas de milhões de brasileiros. Tudo isso em plena vigência do Marco Civil (que tornou-se lei em 2014).
 
Por exemplo, em nome da “neutralidade da rede” um provedor privado seria obrigado a adotar sistemas e aplicativos que ele não escolheu. Defensores do Marco Civil não costumam simpatizar com o WhatsApp, e preferem o Telegram. Em nome da neutralidade da rede, podem buscar punir as telecoms que ofertam planos ilimitados para WhatsApp com o argumento de que esses planos retiram concorrentes do mercado! Sem falar na lógica falha por trás desse raciocínio, pois ao privilegiar o Telegram estaria-se cometendo uma injustiça com um terceiro ou quarto aplicativo. Na verdade, quem defende este tipo de medida não compreende a natureza do livre mercado.
 
Existem produtos e serviços que precisam ser regulamentados para não surgirem cartéis, monopólios e problemas de antitrust. Mas a Internet não é um desses casos em nossa opinião. O público tem sido bastante sagaz para escolher provedores e para buscar seus direitos no acesso à rede.
 
Basicamente o Marco Civil proíbe que as telecoms façam acordos comerciais com outras empresas para divulgar produtos específicos, e isso é uma ingerência inaceitável na liberdade dos provedores de inovar, promover produtos que desejarem, fazer campanhas publicitárias livremente e assim por diante.
 
Se o Marco Civil for regulamentado como está, promover o WhatsApp em vez de outro app será proibido, porque fere a “neutralidade”. Esse tipo de ingerência estatal é desnecessária. O consumidor é muito mais esperto que o Estado, o consumidor saberá escolher o provedor que lhe ofereça maior liberdade e mais valor por seu dinheiro.
 
Deixamos no ar a pergunta : por que tanta insistência em regulamentar algo que já funciona perfeitamente?
 

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