O debate sobre a internet ilimitada no Brasil circula, principalmente, em torno do Estado. O grande debate é se o Senado, ou o Executivo, irão tomar medidas imediatas contra a Internet ilimitada. Existe, por exemplo, uma consulta pública que solicita a vedação, por força de lei, de serviços de internet limitados no Brasil – trata-se de uma emenda proposta a um projeto de lei que tramita no Senado.

O ativismo popular em torno do assunto é louvável, como são todos os movimentos populares que procurem conquistar maior liberdade para a Internet brasileira. Mas, há algo que precisa ser questionado: o Estado deveria estar no centro dessa discussão?

Esse ângulo da discussão sofre de uma falha fundamental : por que o Estado está legislando, ou decretando, questões que deveriam ser resolvidas pelo livre mercado? Não ingressemos, por favor, no velho debate de esquerda e direita entre economias centralizadas vs. livre mercado, a questão aqui não é termos livre mercado ou não, a questão é qual o nível de ingerência estatal que deixa de ser uma proteção ao cidadão e passa a ser contraproducente. No caso atual, parece uma clara situação de overdose de ingerência estatal. Em vez de aumentar a dose do remédio, criando mais uma lei que proíbe uma certa questão de mercado, tudo indica que o é o Estado o causador do problema.

A solução para o imbróglio da internet ilimitada é, na verdade, bastante simples: permitam maior concorrência no mercado! Abaixem os tributos e derrubem as barreiras internacionais para que empresas israelenses, americanas, canadenses, italianas, alemãs e outras possam competir no mercado brasileiro sem burocracia! Se o Google Fiber chegasse ao Brasil sem barreiras burocráticas, por exemplo, todos os planos de internet fixa precisariam se adaptar imediatamente ou iriam à falência.

A verdade é que, nos últimos anos, a ingerência estatal na Internet brasileira só tem trazido prejuízos. Seja por parte do Judiciário ou do Executivo, em 2016 vimos dois desastres causados pela mão estatal: um juíz tirou do ar o WhatsApp porque tinha que resolver um caso específico. E dane-se 99.99% da população do país que usa o serviço, o importante era mostrar poder de fogo estatal na solução de uma causa criminal. E depois a Anatel que, antes da queda do diretor anterior, advogava abertamente em favor do interesse das teles no debate da internet limitada.

É fato: não existe nada ilimitado no sistema capitalista. Tudo possui um custo e um preço. As teles tem um argumento válido: os serviços de streaming de vídeo e os jogos que ficam ligados 24 horas por dia aumentaram bastante o consumo médio por usuário. Se antes a navegação WWW consistia principalmente de texto e imagens, hoje os sites mais populares da WWW são recheados de vídeos, imagens animadas(que são, essencialmente, vídeos) e outras mídias ricas e que consomem grande vazão de rede. Ocorre que o brasileiro já paga altíssimos preços pelo acesso à internet fixa! Os planos “fiber” das principais operadoras chegam a custar R$ 4500 por mês

Surge, nesta semana, a notícia de que a Verizon, grande operadora móvel dos Estados Unidos, está obrigando seus usuários ilimitados a migrar para planos limitados. Um detalhe: apenas em planos de dados móveis! O debate nos Estados Unidos é sobre a internet móvel ilimitada. Enquanto nos degladiamos em um debate expirado, sobre limitação de internet fixa, o primeiro mundo quer saber se os telefones celulares terão internet ilimitada!

O livre mercado norte-americano cuidou do problema dos planos de dados ilimitados para telefones “fixos”:  onde as operadoras cometem abusos, o Google entra com o sistema Google Fiber de 1 Gbps e massacra a concorrência. Ou seja, se alguma operadora americana tentar limitar a internet caseira, o livre mercado permite que uma concorrente qualquer entre na disputa, oferecendo um produto muito superior.

E note, na imagem em destaque, que o número de usuários de internet no mundo desenvolvido segue aumentando com o mesmo ritmo há anos. Ou seja, o aumento na demanda por vazão de rede é previsto e é trabalhado pelas empresas conforme necessário. Nenhuma empresa brasileira pode argumentar que a explosão no consumo de dados foi inesperada. Na verdade o que existe é tributação excessiva e ingerência estatal excessiva que desmotiva as teles de investir no Brasil. Não havendo investimento e expansão, surgem limittações, das limitações vem reclamações dos clientes, das reclamações surgem cancelamentos, e as teles precisam aumentar os preços para permanecer no mercado, ou seguir o destino da Oi. Mais uma vez, é a mão estatal o origem do problema.

O Brasil precisa perder o medo do livre mercado. A Anatel precisa cumprir seu papel básico: corrigir discrepâncias e abusos, sem engessar o mercado de telecom mais do que o mercado brasileiro já está engessado. A ingerência estatal é necessária para quebrar trusts, impedir monopólios, corrigir discrepâncias que o mercado por vezes gera. A função do Estado não é legislar se a internet deve ser ilimitada ou não. Estamos muito além da mera correção de exageros, estamos firmemente na seara das economias centralizadas onde o Estado dita os preços da água, luz, gás, gasolina, diesel e Internet. Como fica o suposto livre mercado brasileiro? Na nossa opinião, não fica.

Não existe e nunca existiu plenamente um livre mercado no Brasil. É chegada a hora de corrigir esse problema. O que o Brasil precisa no âmbito da internet é livre, ampla e irrestrita concorrência internacional.

 

Gráfico: Wikipedia

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