Segundo a Reuters, Eike Batista assinava documentos de suas empresas como engenheiro metalúrgico, curso que ele iniciou na Alemanha.

Em diversas de suas empresas houve surpresa com a prisão em cela comúm, já que havia um entendimento de que ele era administrador ou engenheiro diplomado.

Lei Controversa

Nos Estados Unidos não há distinção entre presos de acordo com sua formação acadêmica.

Essa norma foi instituida no Brasil durante o regime militar, quando as autoridades temiam que pessoas instruídas fossem capazes de juntar e treinar milícias quando estivessem presas nas mesmas instalações. Era uma tática de guerra, separar os mais instruídos dos presos “comúns”. Porém, esse entulho totalitário ficou valendo até os dias de hoje, com a seguinte redação:

Art. 295. Serão recolhidos a quartéis ou a prisão especial, à disposição de autoridade competente, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva: I – os ministros de estado; II – os governadores ou interventores de Estados ou Territórios, o prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários, os prefeitos municipais, os vereadores e os chefes de Polícia; III – os membros do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias legislativas dos Estados; IV – os cidadãos inscritos no ‘Livro dos Méritos’; V – os oficiais das Forças Armadas e do Corpo de Bombeiros; VI – os magistrados; VII – os diplomados por qualquer das faculdades superiores da República; VIII – os ministros de confissão religiosa; IX – os ministros do Tribunal de Contas; X – os cidadãos que já tiveram exercido efetivamente a função de jurado, salvo quando excluídos da lista por motivo de incapacidade para o exercício daquela função; XI – os delegados de polícia e os guardas civis dos Estados e Territórios, ativos e inativos

Apesar de já ter sido objeto de questionamento jurídico, esse resquício de tempos obscuros ainda não foi extirpado da lei brasileira.

Foto : Wilson Dias/Abr (original), Olimor (remix)

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