Drones: Seu uso deveria ser liberado primeiro, regulamentado depois

Reportagem de hoje no programa Pequenas Empresas Grandes Negócios, mostra os drones como ferramentas de trabalho para inspeções industriais, cobertura de eventos e outras aplicações. No entanto, durante a reportagem, foi frisado que não se podem usar os drones livremente pois a ANAC não os regulamentou (!!). Ou seja, é preciso ser muito discreto no uso dos drones, para não ser incomodado pelas autoridades.

Você adquire um produto, paga altíssimos impostos sobre o produto importado, e ainda tem que esperar o Estado autorizar o uso de sua propriedade privada. O Brasil jamais terá avanços tecnológicos e um mercado realmente dinâmico se todas as novidades tecnológicas que surgirem tenham que ser aprovadas pelo Estado antes de serem usadas. 

O controle das armas de fogo por parte do Estado já é um desastre completo e mostra que só foram desarmados aqueles que respeitam as leis. A situação do Über também chama a atenção, pois demonstra que o mercado brasileiro está totalmente engessado pela ação Estatal. Várias cidades precisam autorizar donos de automóveis de luxo, particulares, pagos com dinheiro privado e sem os descontos dados aos taxistas, a dirigirem para outras pessoas que solicitam esses automóveis voluntariamente! O cidadão chama o automóvel, não há “transporte público” no sentido de que os carros do Über estariam ocupando os pontos de ônibus ou pontos de taxi. Um cidadão paga por uma carona em um carro luxuoso, limpo e normalmente com ótimo atendimento, tudo rastreado e registrado pelo app no telefone do cliente e da empresa. Isso precisa ser “regulamentado” por que?

O problema todo é a inversão de um princípio fundamental do livre mercado: se não há uma lei que regulamente, então a atividade é legal até que se disponha em contrário. Esse princípio não é respeitado no Brasil. Aqui, parece que tudo é ilegal até que o Estado autorize!

O Über é considerado ilegal até que se seja regulamentado. Os drones são ilegais até que seja regulamentado.

Enquanto que nos Estados Unidos os drones já são objeto de experimentos, de várias startups, e de intensa atividade comercial e de pesquisa, no Brasil ficamos esperando o Estado autorizar seu uso.

Ao fim do programa a apresentadora diz algo no sentido de “vamos torcer para que os drones sejam regulamentados logo”….

Essa frase resume a situação do empreendedorismo no Brasil. Fica-se “torcendo” para o Estado autorizar as pessoas a empreenderem! Está tudo engessado e travado pela mania de regulamentação que tomou conta do Brasil nos últimos anos.

Parece que tudo o que o Brasil regulamenta, fracassa

O excesso de leis e regulamentação gera apenas corrupção e ineficiência. Vejamos a situação de algumas agências regulamentadoras.

Anatel

A Anatel é alvo frequente de reclamações e em várias ocasiões defendeu os interesses das teles em detrimento dos interesses dos usuários. Foram a favor das teles na limitação da banda larga fixa, para relembrar apenas um caso recente (entre vários outros). Uma breve pesquisa no Google mostra vários outros casos onde a Anatel não fez qualquer coisa a favor dos usuários.

ANP

A ANP parece autuar apenas flagrantes gritantes. Há postos de gasolina sendo denunciados diariamente em grupos do WhatsApp e eles seguem sem serem incomodados. Caso o mercado de petróleo fosse devidamente fiscalizado, os preços nas bombas já deveriam ter caído muito mais. O fato é que o brasileiro está pagando o rombo gerado pelo assalto à Petrobrás nas bombas. Pagamos muito mais caro que a gasolina da iniciativa privada de várias regiões dos Estados Unidos. É o contrário do que uma estatal como a Petrobras deveria fazer. Estatais devem beneficiar seu povo, mesmo que por vezes tenham prejuízo, essa é a vantagem de ser estatal. No entanto a atuação da ANP não muda esse quadro por algum motivo, e a Petrobras vende gasolina a preços exorbitantes para poder fechar o caixa falido, oriundo de décadas de assaltos às suas contas.

ANA

A ANA, no que diz respeito ao Distrito Federal e entorno, simplesmente abandonou as águas. Há construções ilegais próximas a incontáveis corpos de água. Para citar só um, o Rio Santa Maria, que cruza o Goiás e o DF, e portanto são águas federais,  foi destruído pela captação ilegal de água e pelas invasões e construções ilegais. Conhecemos um caso ocorrido com um amigo, que fez denúncia à ANA sobre um outro rio, que era muito frequentado para lazer no início de Brasília e que foi totalmente destruído pelo despejo de lixo e produtos químicos. A ANA respondeu que se tratava de um problema da Secretaria de Meio Ambiente do Goiás. A Secretaria de Meio Ambiente falou que se tratava de um problema da ANA. O caminho seria encaminhar a denúncia ao Ministério Público, ponto no qual desistiu-se da causa, afinal de contas há servidores públicos dedicados a isso e um grupo não ligado ao assunto diretamente, oriundo da iniciativa privada, estava indo atrás de crimes ambientais no lugar desses servidores, correndo risco pois todos sabem que há grupos criminosos poderosos por trás da destruição do meio ambiente.

Estatuto do Desarmamento

Como já citamos, o Estatuto do Desarmamento é um fracasso completo. Tentou-se imitar alguns países onde o IDH é altíssimo, com uma população que carece de educação, e o resultado é o que estamos vendo no Espírito Santo e Rio de Janeiro. Bandidos fortemente armados, a polícia sendo caçada nas ruas, a população totalmente desprotegida, e um país à beira do caos. Em caso de falta do Estado o povo está desprotegido, totalmente desarmado e a mercê de criminosos. O desarmamento funciona em países com alto IDH. No Brasil, com um território de dimensões continentais e um povo tão eclético como temos, não é possível instituir o desarmamento. É preciso delegar parte da segurança pública aos indivíduos. As pessoas tem que ter o direito a proteger suas próprias casas.

Finalmente: Os Drones

A regulamentação dos drones é necessária. Porém, são necessárias regras mínimas para estabelecer limites que, para pessoas razoáveis, sequer seriam necessárias. Não voar os drones a X km dos aeroportos. Não voar drones na presença de helicópteros e aviões dentro do campo de visão.

O que mais?

Vemois que não são necessárias muitas regras para estabelecer o uso livre dos drones!

Porém o povo pode tirar o cavalinho da chuva e pode ter certeza que será gerada uma burrocracia absurda para que sejam utilizados esses aparelhos.

Irão exigir alguma carteirinha, que irá custar $$$ por ano para manter. Irão exigir um curso que irá custar $$$ e que irá gerar toda uma indústria de cursinhos de drones. Assim é o Brasil – uma picaretagem infinita, um atraso que parece impossível de ser vencido.

O Real Motivo da Burrocracia: Corrupção e Reserva de Mercado

A real motivação por trás de toda essa burrocracia é garantir aos poderosos acesso às tecnologias antes da população. Os poderosos envolvidos no processo de “regulamentação” ganham tempo para preparar empresas de importação e de exploração dos novos recursos, antes que eles sejam regulamentados.

Por exemplo, caso houvesse uma investigação séria em torno do novo padrão de tomadas imposto no Brasil, provavelmente iriam descobrir que há ligações financeiras entre grandes grupos que já preparavam a produção dos plugs conversores e novas tomadas muito antes da regulamentação. Imagine todas as repartições públicas que precisaram se adequar ao novo padrão! São bilhões de tomadas que precisaram ser trocadas, cada uma a um preço exorbitante.

No Brasil temos um capitalismo de compadres, onde os poderosos fazem reserva de mercado para eles e para os amigos do rei. Para perpetuar essa prática, é preciso manter a enorme burocracia estatal. É ela que garante acesso privilegiado aos amigos, e que dificulta o acesso para a livre concorrência.

O real motivo do vício em regulamentação que existe no Brasil é a corrupção. Os drones são uma novidade que o povo não poderá explorar até que o filho ou parente de um deputado ou senador já tenha uma vantagem imensa sobre a concorrência. Quando o setor estiver dominado pelos oligarcas da cleptocracia tupiniquim, só então o uso dos drones será “autorizado”.

Assim ocorre com todas as inovações tecnológicas. Antes da internet banda larga chegar com força no Brasil, pequenos grupos já tinham sido avisados, e ganharam bilhões de R$.  Até hoje são os mesmos oligarcas que comandam o setor e que, volta e meia, aparecem ligados a algum escândalo ou investigação da PF.

Precisamos de Reformas, Urgentemente

Assim, vemos que aquilo que o Estado brasileiro deveria regulamentar, saiu uma lambança. Não só não coibiu os problemas que a regulamentação deveria inibir, como piorou a situação! Temos um oligopólio de empresas de telecom nos obrigando a aceitar serviços péssimos, temos o maior preço de gasolina das Américas, pagamos a maior carga tributária das Américas, e ainda por cima não se pode empreender no Brasil sem a mão do Estado atrapalhando tudo.

Os drones deveriam ser 100% liberados até que a ANAC os regulamentasse. Não é questão específica dos drones, é questão de mudar a mentalidade no Brasil. As coisas devem ser permitidas as priori e regulamentadas só depois. Um serviço como o Uber deveria ser livremente oferecido e não combatido como se fosse algo ilícito. O Estado tem que sair do caminho dos empreendedores ou o Brasil estará condenado a mais 20 anos de estagnação.

Não precisamos de Estado Mínimo, mas de um Estado Razoável

Alguns poderão argumentar algo do tipo “mas a falta do Estado gerou o caos no Espírito Santo”. Sim e não. Sim, porque de imediato é realmente essa a causa do caos. E não, porque se o Estado já tivesse educado aquele povo a não depender ou temer o Estado nas décadas passadas, aqueles saques e vandalismo não iriam ocorrer. Acontece que o brasileiro já está condicionado à ação estatal. Na cabeça daquelas pessoas, se não há polícia, então pode roubar. Por que? Porque foram acostumadas a obedecer e a temer o Estado desde criança. Elas só não roubam porque tem polícia. Aí está o erro.  Nos países onde o desarmamento funciona, tem supermercados que não tem sequer um cobrador nos caixas! A pessoa pega as compras, soma o valor e coloca o dinheiro no caixa ou passa seu cartão sozinha, não há ninguém fiscalizando, porque não há furtos e não é preciso um policial na porta para as pessoas não roubarem. As cadeias da Noruega estão vazias. A Holanda está fechando cadeias porque não há presos!

Mudança de Paradigma – Menos Dependência Estatal

A reportagem sobre os drones suscitou esta crítica ao nosso sistema. Estamos dependentes demais no Estado, as coisas estão regulamentadas demais. Pior, o povo parece estar totalmente condicionado à autorização do Estado para fazer as coisas. O brasileiro aguarda ordens estatais para tomar iniciativa, pois se tiver idéias inovadoras antes que o Estado regulamente, sabe que será punido por isso. Tudo está trabalhando contra o inovador e contra os empreendedores.

Precisamos mudar nossa mentalidade. Em vez de esperar dinheiros e caridades estatais, devemos tomar as rédeas do Brasil. Sermos obrigados a aguardar a regulamentação dos drones para podermos fazer o que americanos, japoneses e coreanos já fazem livremente há anos, é realmente um sinal de atraso do nosso país.

Imagem: Burrocracia, via Pixabay

Assuntos Relacionados

Comentários

Imagem em Destaque