O Brasil vive uma verdadeira explosão de instituições sem fins lucrativos, principalmente aquelas de cunho religioso.

Vê-se que, a cada eleição, mais e mais candidatos são patrocinados por essas instituições, teoricamente sem fins lucrativos, para se elegerem a cargos diversos.

Ocorre que pelo Artigo 19, Inciso I da Constituição Federal, é explicitamente proibida a ingerência religiosa nos atos do Estado:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Burlar a isenção de impostos e a laicidade do Estado por meio de ações trianguladas vem-se tornando o modus operandi de tais instituições.

Eis como funciona: nos encontros entre participantes dessas instituições, são promovidos produtos comerciais. Esses produtos são vendidos por empresas indiretamente ligadas à instituição. O faturamento comercial é fiscalmente registrado na empresa com fins lucrativos que age inteiramente dentro e em função da instituição sem fins lucrativos. O convencimento, o marketing, o merchandising e o ato da compra ocorrem dentro da instituição sem fins lucrativos, apenas a venda é registrada por uma empresa comum.

Isso configura uma triangulação que visa unica e exclusivamente burlar a condição de instituição que não gera lucros. Por associação, a instituição “guardachuva” tem, sim, fins lucrativos por intermédio da empresa que age dentro dela! Prova disso é o fabuloso enriquecimento dos líderes de tais organizações que em tese não poderiam gerar lucros.

Os fundos angariados dessa forma, vem sendo empregados na eleição de representantes de tais instituições. E esses representantes vem legislando em função de princípios de interesse dessas organizações, o que fere frontalmente o Artigo 19 da Constituição Federal. Ocorre que, por meio de um artifício legal (lícito, porém não muito ético) conseguem fazer tudo isso sem sofrer sanções dos órgãos eleitorais e legislativos.

Nos Estados Unidos da América a participação de instituições sem fins lucrativos em eleições é estritamente proibida. Se a instituição não tem fins lucrativos ela não pode, de maneira alguma, agir nas eleições daquele país.

É preciso trazer essa regra para o Brasil urgentemente! Instituições de caráter filantrópico ou religioso, de caridade e de cunho social sem fins lucrativos não deveriam poder, em hipótese alguma, influenciar os rumos das eleições. Ocorre um conflito evidente entre a ação beneficiente, o culto da fé e a ingerência em eleições! Usa-se o fator emocional e espiritual das pessoas para atingir fins materiais e políticos, o que contraria os princípios pelos quais essas instituições são isentas de impostos para começo de conversa.

Muito se discute a participação de corporações e do grande capital financeiro nas eleições. Mas é preciso olhar para o outro extremo também. As eleições devem sofrer a influência única e exclusivamente da vontade popular e do poder de convencimento dos candidatos sobre essa vontade popular. Qualquer outro agente externo que seja capaz de influenciar uma eleição configura uma distorção dos princípios democráticos, neste caso específico uma subversão da separação entre Estado e Igreja, e por fim uma afronta ao Estado Democrático de Direito que não pode existir se não for um Estado laico.

Foto: Pixabay

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