O vazamento das fotos íntimas de Stênio Garcia e esposa reacendem o debate sobre a privacidade online no Brasil.

Sempre que o direito à privacidade é mencionado, surge o nefasto argumento de que “quem não deve não teme” – argumento utilizado para anular todo e qualquer direito do cidadão a manter uma vida fora dos holofotes.

O foco do debate sobre privacidade é quase sempre lançado sempre sobre as redes sociais e apps para smartphones. Porém o debate sobre privacidade é muito mais complexo e profundo, e envolve também inúmeras práticas consideradas “normais” no dia-a-dia do brasileiro.

Para citar um exemplo : Por algum motivo, de tempos para cá, basicamente todo tipo de estabelecimento comercial se julga no direito de exigir cadastro pessoal completo para emissão de nota fiscal. Oras o nome da pessoa deveria ser suficiente! A Receita Federal é o órgão encarregado de identificar e fiscalizar o contribuinte, não o estabelecimento comercial. Ao obrigar realizar cadastro para emissão de nota fiscal, as leis tributárias do Brasil geram um enorme furo de segurança para o cidadão. Por que deveríamos confiar em um estabelecimento onde nunca estivemos antes? Quem sabe os donos estão envolvidos em atividades ilícitas?

O problema dos cadastros fica mais claro ao chegarmos perto de eleições. Surgem mailing lists, correspondência postal não solicitada, mensagens SMS de candidatos, emails, spam, e todo tipo de assédio. Como esses candidatos obtém dados pessoais de milhões de pessoas para fazer seu spam eleitoral? Não é difícil descobrir: possivelmente os comércios onde você foi obrigado a fazer cadastro para emissão de nota fiscal venderam ou doaram seus dados para políticos parceiros.

Smartphones são outra gigantesca fonte de problemas de privacidade. Por algum motivo não explicável, pessoas acham perfeitamente natural terem em seus bolsos (e bolsas) dispositivos que ouvem tudo, filmam tudo, transmitem tudo via internet de banda larga, monitoram sua localização geográfica e transmitem a um servidor central em tempo real, e até mesmo são capazes de traçar sua rotina diária em mapas do Google.  Chamados por Richard Stallman, pai do Software Livre, de “sonho de Stalin”, os smartphones são tudo que espiões do mundo precisavam para tornar o cidadão em um objeto rastreável. E por que cargas d’agua um cidadão confia em seu smartphone para a ele confidenciar fotos íntimas, sensuais, de nudez e atos eróticos? Smartphones estão transmitindo tudo para algum lugar 24 horas por dia! Seu smartphone é um espião de bolso!

Precisamos falar de Facebook e Google Plus? Dos perfís traçados e da perfeição com que essas redes sociais identificam seus amigos, interesses e hábitos? Não precisamos. Os perigos das redes sociais são conhecidos por todos. E aos que não conhecem, devemos sempre alertar sobre.

A privacidade foi banalizada, e o conceito de que “quem não deve não teme” ganhou vida própria.  Frequentemente falo a amigos que não uso redes sociais, exceto para trabalho, e ouço a resposta “o que você tem a esconder”?

Nada a esconder! Apenas não desejo ter fotos de minha família, mesmo todos vestidos, vazadas na Internet.