A surpreendente eficácia das delações premiadas tem uma explicação simples: as cadeias brasileiras são uma forma de tortura. Com o terror da realidade das prisões extraem com terrível precisão, confissões dos suspeitos.

Imagine aquele que foi o homem mais rico do Brasil vivendo nessas condições:

A cela não tem vaso sanitário – os presos fazem necessidades em um buraco no chão, conhecido como boi. No lado oposto, há um cano por onde sai água fria. A unidade sofre ainda com problemas de abastecimento de água e entupimento no sistema de esgoto, segundo funcionários da unidade. Os registros são abertos três vezes ao dia, de acordo com os servidores.

Não cabe aqui discutir se ele merece ou não estar na condição em que está, nem discutir o mérito de seus crimes. No regime democrático de direito todos tem direito à dignidade, até mesmo aquele que é condenado às penas mais severas, pelos piores crimes imagináveis.

O que estamos discutindo aqui é a metodologia empregada pelo Ministério Público e pela Justiça. Diante da realidade das cadeias do Brasil, a prisão preventiva de longo prazo é uma técnica de tortura que está sendo usada como forma de obter delações premiadas.

Quando Eduardo Cunha foi transferido ao presídio, ele revelou a interlocutores que entendia a sua transferência como forma de tentar obter dele a delação premiada. É claro: a pessoa é colocada junto a criminosos perigosos, qualquer um dos quais pode estuprá-lo ou assassiná-lo a qualquer momento. Fora as condições subumanas das cadeias superlotadas, hediondas e mal cuidadas.

Correm boatos de que Marcos Valério, condenado no chamado “mensalão” teme por sua vida, e por isso estaria negociando uma delação premiada. Vale lembrar que não havia a possibilidade de realizar delações premiadas nos anos 2000 quando Valério foi julgado pelo mensalão.

Assim, a cadeia tem dupla função que funciona contra a sociedade: aperfeiçoa e encrudece ainda mais os presos comúns, e serve como forma de tortura para os presos de colarinho branco. Ambas são funções que não devem existir em uma democracia.

O fato de terem havido 56 execuções em uma prisão no Amazonas, e ninguém mais falar nisso, como se fosse perfeitamente normal uma coisa dessas acontecer em uma suposta democracia ocidental, já mostra o quanto nosso sistema é retrógrado. E mostra também o total recrudescimento da sociedade que grita bordões como “bandido bom é bandido morto” e coisa do tipo. Não desejo politizar este post, até porque é absurdo o fato de alguém se considerar de esquerda ou direita no Brasil em função de seu apoio ou não ao crime hediondo de tortura! Curioso isso: no Brasil quem é contra o crime de tortura é de esquerda, e quem é a favor é de direita? Está tudo errado, e a sociedade precisa parar e repensar o que realmente quer para o futuro deste país.

Não se trata de querer impunidade para os bandidos. Quem garante a justiça não é a crueldade das cadeias, e sim o que está escrito nas leis e o seu devido cumprimento. O preso pode pagar caro por seus crimes sem ser torturado ou submetido a tratamento desumano. Mas isso no Brasil não ocorre. Ou temos total impunidade para crimes absurdos, ou temos crimes horrorosos que ocorrem dentro das cadeias, normalmente contra os mais fracos e “novatos”.

O Estado tem responsabilidade pelos presos sob sua custódia. Muitos estão ali por crimes de menor potencial ofensivo. Porém ao saírem desses lugares não ocorre reintegração social nem correção do comportamento anterior, ocorre o acirramento do comportamento criminoso, seja pela revolta ou pela total descrença no sistema. É só o que pode se esperar de pessoas que sobrevivem a esses ambientes degradantes que chamamos de prisões brasileiras.

O que vai ocorrer agora é uma enxurrada de indenizações caríssimas a serem pagas às famílias dos detentos que foram assassinados nas chacinas que tem ocorrido por todo o país. E não adianta reclamar : o Estado fracassou ao fazer cumprir a lei. A pena para quem roubou um quilo de carne não pode ser morrer decapitado em um pátio de prisão, executado por um outro criminoso, de outra facção. Isso não é justiça, isso é barbárie, e é onde chegamos no Brasil. Chegamos à barbárie.

A delação premiada por si só é um ótimo instrumento de investigação, como temos visto. Porém a sua combinação com a realidade das cadeias brasileiras configura um sistema de tortura moral e física. Não torço por bandidos, sou o que socialmente se considera um “cidadão de bem”, defendo liberdades individuais, desejo o melhor para meu país e tenho a certeza de que o melhor para o Brasil é reformar o sistema prisional e acabar com o caráter degradante das cadeias. Cadeia é local para pagar penas proporcionais ao delito, e para fazê-lo em segurança. As cadeias devem ser escolas do correto comportamento social, e não sistemas de tortura e máquinas de triturar corpos e almas ao ponto de não poderem mais ser aproveitados pela sociedade.

Foto: Escultura Mão – Oscar Niemeyer. Autor: Dornicke via Wikimedia Commons

Referência

AS MASMORRAS DO BRASIL

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